A sigla significa: (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código de 8 dígitos que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto ou mercadoria, então, todos os produtos e mercadorias devem possuir um código NCM.
O principal objetivo é facilitar a análise e coleta de informações do mercado, em alguns casos serve para o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
Além de ser parâmetro para cálculos de tributos federais.
Dos 8 dígitos, os 6 primeiros se referem a classificação SH (Sistema Harmonizado), e os 2 últimos correspondem ás especificações do mercosul, o sistema harmonizado é uma classificação internacional de mercadorias e possui uma estrutura de códigos com as características específicas de cada produto.
E o que acontece se houver erros na classificação do NCM ?
A classificação incorreta do código NCM pode acarretar em erros com alíquotas de tributos na comercialização e circulação de produtos, que podem incluir o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados), o II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Caso ocorra alguma destas situações, a mercadoria poderá ficar presa na alfândega ou ser devolvida para o país de origem.
Também na tentativa de escapar do regime de substituição tributária e tentando obter uma margem de valor agregado menor, muitas empresas classificam seus produtos em códigos NCMs específicos propositalmente, porém essa atitude pode acarretar em multa de até 1% do valor do produto.
Como evitar problemas com o fisco ?
É de extrema importância que a base cadastral dos códigos NCM da empresa esteja atualizada, apesar das constantes alterações na legislação tributária.
Desta forma evita-se também de utilizar por exemplo um ncm inexistente e a nota acabar sendo rejeitada, o ncm deve estar sempre de acordo com a classificação e natureza do produto ou mercadoria.
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