ATENÇÃO:


LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE CUJA LICENÇA DE USO VOCÊ ESTÁ ADQUIRINDO.


CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE FREE NFE®


NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. AO USAR, COPIAR OU DISTRIBUIR TODO OU PARTE DO SOFTWARE FREE NFE (“SOFTWARE”), VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NA CLÁUSULA 7; E RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.


A TREEUNFE E SEUS FORNECEDORES POSSUEM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE. A TREEUNFE PERMITE QUE VOCÊ USE O SOFTWARE SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DESSE CONTRATO. O USO DE MATERIAIS DE TERCEIROS INCLUÍDOS NO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES.

1. Definições. "Software" significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s) ou outros meios que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) software ou informações sobre computadores da TREEUNFE ou de terceiros, incluindo o FREE NFE; (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela TREEUNFE (coletivamente de "Atualizações"). "Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso da funcionalidade do Software, de acordo com a Documentação. "Número Permitido" significa um (1), a menos que de outra forma especificado sob uma licença válida (por exemplo, licença de volume) concedida pela TREEUNFE. "Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma seqüência de instruções. "TREEUNFE" significa TREEUNFE INFORMÁTICA LTDA. - ME, uma empresa de Maringá, Rua Pastor Anísio Francisco da Silva, 790, Paraná, Brasil. “Free NFe” se refere ao software “FREE NFE”, produzido por TREEUNFE.

2. Licença do software. Caso você tenha adquirido o Software da TREEUNFE ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao seu cumprimento dos termos deste contrato (este "Contrato"), incluindo as limitações contidas na Cláusula 3, a TREEUNFE concede a você uma licença não exclusiva de Uso do Software para os fins descritos na Documentação, conforme segue.

2.1 Uso geral. Você poderá instalar e Usar uma cópia do Software em seu Computador compatível, até o Número Permitido de computadores. O Software não poderá ser compartilhado, instalado ou usado simultaneamente em computadores diferentes. Consulte a Cláusula 3 para limitações importantes no Uso do FREE NFE.

2.2 Uso e distribuição em servidor.

2.2.1 Você poderá instalar uma cópia do FREE NFE em um servidor de arquivos de computador de sua rede interna com a finalidade única e exclusiva de (a) usar o Software (de um número limitado de computadores de clientes na sua rede interna) via (i) Network File System (NFS) para versões UNIX do Software ou (ii) Windows Terminal Services e (b) autorização para impressão dentro da sua rede interna. A menos que de outra forma expressamente permitido sob este Contrato, nenhum outro uso em servidor ou em rede do Software é permitido, incluindo, mas não se limitando ao uso do Software (i) seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruições de ou para outro computador ou (ii) para a rede interna, internet ou serviços de hospedagem.

2.3 Cópia de backup. Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, desde que essa cópia não seja instalada nem usada em qualquer Computador. Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que você transfira todos os direitos sobre o Software, conforme estabelecido sob a Cláusula 4.

2.4 Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software. Você não poderá fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte do Software - no caso da versão sem os códigos fontes - salvo na medida expressamente permitida pela legislação aplicável e caso seja essencial realizar tal decompilação para obter a interoperabilidade do Software com outro programa de software e você tenha primeiramente solicitado que a TREEUNFE fornecesse as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a TREEUNFE não as tenha disponibilizado. A TREEUNFE tem o direito de impor condições razoáveis e solicitar uma taxa razoável antes de fornecer tais informações. Qualquer informação fornecida pela TREEUNFE e qualquer informação obtida por você através de tal decompilação autorizada só poderá ser usada para os fins ora descritos e não poderá ser divulgada a terceiros ou usada para criar um software que seja substancialmente similar ao Software. As solicitações de informações devem ser dirigidas ao Departamento de Suporte ao Cliente da TREEUNFE.

2.5 No caso da versão com os códigos fontes incluídos você poderá adaptar e estender os código fontes conforme sua necessidade, mas ainda assim, não poderá redistribuir o código fonte a terceiros sem a expressa autorização da TREEUNFE. O FREE NFE será licenciado e distribuído pela TREEUNFE para comunicação com os servidores do SEFAZ com intuito de manipulação de notas fiscais eletrônicas.

2.6 Acesso do Site de terceiros. O Software poderá permitir que você acesse sites de terceiros (“Sites do SEFAZ”). O seu acesso e uso de Sites de Terceiros, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados por tais sites, é regido pelos termos e condições de cada Site de Terceiro, se houver. Os Sites de Terceiros não são de propriedade ou operados pela TREEUNFE. O SEU USO DE SITES DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. A TREEUNFE NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, OU COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS.

3. Restrições

3.1 Avisos. Você não copiará o Software exceto conforme estabelecido na Cláusula 2. Qualquer cópia do Software que você fizer deve conter os mesmos avisos de direito autoral e outros avisos proprietários que apareçam no Software.

3.2 Restrições do FREE NFE. Você não está autorizado a integrar ou usar o FREE NFE em conjunto com qualquer outro software, plug-in ou aperfeiçoamento que use o Software ou dependa do TREEUNFE e que concorra diretamente com o FREE NFE. Você não poderá utilizar o FREE NFE para fazer outro componente comercial ou gratuito de NF-e.

3.3 No caso da versão que inclui códigos fonte, você não poderá divulgar trechos ou partes integrais de arquivos de código fonte que são de propriedade da TREEUNFE.

4. Transferência. Você não poderá alugar, licenciar, sub-licenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte do Software em Computadores de outros usuários, salvo na forma expressamente permitida neste instrumento. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos sobre o Uso do Software para outro indivíduo ou pessoa jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este Contrato e (ii) o Software e todos os demais hardware e software reunidos ou pré instalados com o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para tal indivíduo ou pessoa jurídica; (b) você não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre as quais você tenha adquirido legalmente a licença do Software. Não obstante o acima disposto, você não poderá transferir cópias didáticas do Software, de pré-lançamento ou que não estejam disponíveis para revenda.

5. Titularidade da propriedade intelectual e Proteção de direitos de autor. A propriedade intelectual sobre o Software e quaisquer cópias por você desenvolvidas é da TREEUNFE e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e informação confidencial da TREEUNFE e de seus fornecedores. O Software é protegido por leis, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais (Copyright) do Brasil e outros países e disposições de tratados internacionais. Salvo conforme expressamente estabelecido neste instrumento, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software , sendo todos os direitos não concedidos expressamente reservados à TREEUNFE e seus fornecedores.


6. Atualizações. Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior do Software, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para Usar a Atualização. Todas as Atualizações são fornecidas a você em troca de uma licença. Você concorda que ao Usar uma Atualização você voluntariamente renuncia a seus direitos de uso de quaisquer versões anteriores do Software. Como exceção, você poderá continuar a Usar a versão anterior do Software no seu Computador após o recebimento da Atualização somente para auxiliá-lo na transição para a Atualização, desde que: (a) a Atualização e as versões anteriores estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões anteriores ou suas respectivas cópias não sejam transferidas para terceiros ou outro computador, a menos que todas as cópias da Atualização também sejam transferidas para tais terceiros ou outros computadores e (c) você reconheça que quaisquer obrigações de suporte que a TREEUNFE possa ter em relação à(s) versão(ões) anterior(es) do Software poderão ser canceladas mediante a disponibilização da Atualização.

7. ISENÇÃO DE GARANTIA. O Software é fornecido a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e a TREEUNFE não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho. A TREEUNFE não fornece suporte técnico, garantias ou reparos ao Software. A TREEUNFE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO SOFTWARE. SALVO POR MEIO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO E NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A TREEUNFE E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As disposições da Cláusula 7 e Cláusula 8 sobreviverão à rescisão deste Contrato, com ou sem causa,. Fica ressalvado, todavida, que tal sobrevivência não implicará ou criará qualquer direito posterior de Uso do Software após a rescisão deste Contrato. 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A TREEUNFE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAISOU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA TREEUNFE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA TREEUNFE E DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA À ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO SOFTWARE, SE A HOUVER. Nada neste contrato limita a responsabilidade da TREEUNFE em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes da negligência da TREEUNFE, de atos ilícitos ou fraude. A TREEUNFE está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste Contrato, se houver, ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da TREEUNFE.

9. Regras de exportação. Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações do Brasil ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Todos os direitos de Usar o Software são concedidos sob a condição que tais direitos sejam revogados caso você não cumpra os termos deste Contrato.

10. Legislação aplicável. Este Contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor na cidade de Maringá no estado do Paraná.

11. Disposições gerais. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inexeqüível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e exqüível, de acordo com seus termos. Este Contrato não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor. Este Contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado por um funcionário autorizado da TREEUNFE. As atualizações poderão ser licenciadas a você pela TREEUNFE mediante termos adicionais ou diferentes. Este é o acordo integral entre você e a TREEUNFE em relação ao Software, e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativas ao Software.

12 Cumprimento das Licenças. Caso você seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da TREEUNFE ou de representantes autorizados da TREEUNFE, você irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da TREEUNFE.

13 Divulgação. A TREEUNFE está autorizada a divulgar, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração, em “home-pages” e quaisquer outros meios, que o CLIENTE é um cliente da TREEUNFE e utiliza seus produtos e/ou serviços.

14. Disposições e exceções específicas.

14.1 Você é obrigado a tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) do Software e dos dados de seu computador sujeitos aos termos deste Contrato.

14.2 Termos adicionais de produto de pré-lançamento. Se o produto que você recebeu com esta licença é um pré-lançamento comercial ou Software beta (“Software de pré-lançamento”), então a presente Cláusula aplica-se a você. Na medida que qualquer disposição desta Cláusula esteja em conflito com quaisquer outros termos ou condições deste Contrato, esta Cláusula prevalecerá sobre outros termos e condições com relação ao Software de pré-lançamento, porém apenas na extensão necessária para solucionar o conflito. Você reconhece que o Software é uma versão de pré-lançamento, não representa um produto final da TREEUNFE e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema e perdas de dados. Desse modo, o Software de pré-lançamento é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e a TREEUNFE renuncia de quaisquer obrigações de garantia e responsabilidades de qualquer espécie perante você. CASO A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PARA O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PORÉM, POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA TREEUNFE E DE SEUS FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO TOTAL DE CINQUENTA REAIS BRASILEIROS (R$50). Você reconhece que a TREEUNFE (i) não prometeu ou garantiu a você que o Software de pré-lançamento será anunciado ou disponibilizado a qualquer indivíduo no futuro, (ii) não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou lançar o Software de Pré-lançamento e (iii) pode não lançar um produto similar ou compatível ao Software de pré-lançamento. Da mesma forma, você reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que você realizar com relação ao Software de Pré-lançamento ou qualquer produto associado ao Software de Pré-lançamento são de sua própria responsabilidade. Durante a vigência deste Contrato, se solicitado pela TREEUNFE, você fornecerá feedback à TREEUNFE em relação ao teste e uso do Software de Pré-lançamento, incluindo relatórios de erros e problemas (bugs). Caso o Software de Pré-lançamento tenha sido fornecido a você de acordo com um contrato por escrito separado, tal como o Contrato de Série Para Produtos Não Lançados da TREEUNFE, o seu uso do Software será regido por aquele contrato. Você concorda que não poderá e certificará que você não realizará a sub-licença, empréstimo, aluguel, cessão ou transferência do Software de Pré-lançamento. Ao receber uma versão não-lançada posterior do Software de Pré-lançamento ou lançamento da TREEUNFE de uma versão comercial lançada ao público do Software, seja um produto independente ou parte de um produto maior, você concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do Software de Pré-lançamento recebidas da TREEUNFE e de vincular-se aos termos do contrato de licença de tais versões posteriores do Software de Pré-lançamento. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nesta Cláusla, caso você esteja localizado fora dos Estados Unidos da América, você concorda em devolver ou destruir todas as versões não lançadas do Software de Pré-lançamento dentro de trinta (30) dias da conclusão do teste do Software quando tal data for anterior à data do primeiro lançamento comercial da do Software TREEUNFE público.

14.3 Configuração Mínima: As configurações abaixo servem tanto para os clientes quanto para os servidores, para os casos onde se aplique.

15. Versão PLUS+

15.1 O Free NFe possui uma versão paga de sua aplicação, esta contendo muito mais recursos. Ele tem licença de uso paga que expira em 1 ano, sendo necessário renovar, caso contrário, o sistema volta para a versão Free.

16. Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.

Caso você tenha quaisquer questionamentos a respeito deste Contrato ou se deseja solicitar informações à TREEUNFE, use as informações de endereço e de contato incluídas neste produto ou pela web no endereço forum.freenfe.com.br

Correspondência normal: TREEUNFE Informática Ltda. ME Avenida Pedro Taques, 1041, Sala 5 Jardim Alvorada Maringá – PR - Brasil 87.033-000

Internet E-mail: suporte@treeunfe.com.br Home Page: http://www.treeunfe.com.br

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