Este é um serviço gratuito de consulta pelo código NCM(Nomenclatura Comum do Mercosul).
A consulta no portal online pode ser feita através de pesquisa por código ou pela descrição do produto.
ATENÇÃO: Para consultas via código, não use pontos ou vírgulas, apenas os números. Exemplo: 61091000
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. A consulta a NCM Consiste na consulta da Classificação Fiscal de Mercadoria.
Por meio da classificação fiscal da mercadoria, são identificados os diversos tributos aplicáveis ao produto, tais como:
A classificação incorreta do produto pode trazer sérios problemas ao contribuinte, como por exemplo uma penalidade para a classificação fiscal inadequada e o recolhimento a menor de impostos e contribuições.
Nas operações do comércio exterior, há previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente.